Cunha quer referendo sobre redução de maioridade penal em 2016

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse neste domingo (31) em sua conta no Twitter que vai pôr em votação, agora em junho, uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Cunha ainda escreveu que defende que o resultado da votação sobre a maioridade pena seja colocado em uma consulta popular, com proposta até de ser junto com as eleições de 2016. “A PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado, em meio a discussões e protestos (…) A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho até dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário”, escreveu. O presidente da Câmara ainda alfinetou o Partido dos Trabalhadores. “O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles”.

Bahia vai estampar marca do 99Taxis no calção e camisa

O Esporte Clube Bahia, ao confirmar o aplicativo 99Taxis como seu novo patrocinador, prometeu no decorrer desta semana informar mais detalhes sobre o novo parceiro comercial, o terceiro concretizado somente no início deste ano. Apesar do mistério adotado pelo clube, já se sabe que a marca do 99Taxis será estampada em dois itens do padrão oficial de jogos utilizado pelo clube. Como acontece em outras agremiações, exemplo de Cruzeiro e Botafogo, o Bahia vai colocar o mais novo patrocinador no calção, do lado direito, acima do escudo do clube. A outra posição será na barra da camisa. Mas, como o tricolor baiano já possui a Unimed na parte de trás, o 99Taxis será colocado na frente do padrão, também com o mesmo posicionamento da barra. A diretoria, nos próximos dias, promete revelar qual será o tempo de contrato e como a negociação foi desenvolvida. Neste final de semana, por exemplo, o 99Taxis também já foi visto nos uniformes de Coritiba e Atlético-PR.

Presente na lista de sócios do Vitória, Paulo Carneiro nega que tenha se associado

Ex-presidente do Vitória, Paulo Carneiro apareceu na lista de associados do clube divulgada na última sexta-feira (29) no site da agremiação. No entanto, o cartola, que atualmente é diretor de futebol do Atlético-PR, negou que tenha feito à inscrição. “Soube ontem que meu nome constava na lista, mas eu não me associei. Alguém colocou meu nome lá. Estou distante e meu foco é o Atlético-PR”, disse Carneiro, em entrevista ao Bahia Notícias. Em 2009, o ex-mandatário foi expulso do Conselho Deliberativo. A justificativa dada na ocasião, foi por ele não comparecer em três sessões de reunião, de propor uma ação na justiça, em que alegou dívidas trabalhistas contra o clube e, principalmente de ter aceitado um cargo no arquirrival Bahia. Porém, esse imbróglio ainda não foi resolvido judicialmente. “Sou conselheiro nato e por isso não preciso me associar. A ação continua na Justiça e está nas mãos dos meus advogados. Trabalho em outro clube brasileiro e não quero misturar as coisas. Estou bem aqui e fiquei surpreso por meu nome aparecer nesta lista”, completou. Com a possibilidade da agremiação adotar eleições diretas a partir de dezembro de 2016, Paulo Carneiro estaria apto a concorrer ao pleito caso tivesse feito a inscrição.  O BN tentou entrar em contato com o setor responsável de cadastramento de sócios do Leão, mas não obteve êxito até o fechamento da matéria.

JH diz que nomeação do irmão por Zé Ronaldo afasta interesse de ser prefeito de Feira

O ex-prefeito de Salvador João Henrique revelou que estava disposto a disputar a eleição para prefeito de Feira de Santana, Portal do Sertão, em 2016. Só desistiu porque o irmão, o ex-deputado federal Sérgio Carneiro, foi nomeado nesta quinta-feira (28) como novo secretário de Relações Institucionais da prefeitura feirense. Ao site Acorda Cidade, João disse que se sente feliz pela união entre o irmão dele e o prefeito José Ronaldo (DEM). Em relação a Salvador, João Henrique disse que já passou a fase de condenação, em que a mídia o tratava como um “monstro” e há uma “mudança de atmosfera” na cidade em relação ao nome dele. O fato, segundo o ex-prefeito da capital baiana, o faz considerar a possibilidade de se candidatar novamente ao Palácio Thomé de Souza. João esteve em Feira neste fim de semana para participar do lançamento de um livro que homenageia o pai dele, o ex-senador e governador João Durval Carneiro. 

Félix Jr. minimiza saída de Marcelo Nilo do PDT: 'Não muda em nada'

O presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Jr., minimizou a iminente saída do presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo, dos quadros do partido. Questionado sobre em que a saída de Nilo interferiria dentro do partido, Félix foi seco: “Em nada”. E continuou: “Vamos seguir em frente fazendo nossas convenções. O partido é um trem e cada um salta na estação que quer”, comparou o parlamentar. Félix ainda esclareceu que não pretende disputar o mandado de Nilo caso ele saia do partido, de fato, apesar dessa decisão não ser individual dele. Além disso, acrescentou que a provável perda da vaga não interfere no acesso da sigla ao Fundo Partidário ou no tempo do horário eleitoral gratuito, pois isto está ligado ao número de cadeiras na Câmara dos Deputados.

Pinheiro não vai a inauguração de congresso do PT: ‘É apenas um encontro preparatório’

Ausente na inauguração da etapa estadual do 5º Congresso Nacional do PT, realizado neste sábado (30), em Salvador, o senador Walter Pinheiro (PT) esclareceu que esteve no evento pela tarde por considerar que “pela manhã houve apenas uma coisa festiva”. “Não tinha absolutamente nada lá. Minha ausência não contribuiria para não funcionar o congresso, nenhum debate foi feito. Eles não discutiram chapa para congresso nem nada”, disse o senador, que afirmou estar ocupado com a comemoração de 90 anos da mãe. Pinheiro disse ter trocado mensagens com o presidente estadual da sigla, Everaldo Anunciação, sobre que horas seria a pausa para do encontro para o almoço, mas que houve uma mudança planos e ele resolveu não ficar. O senador negou veementemente que sua ausência na abertura do congresso, que teve a presença do governador Rui Costa (PT), dos senadores Otto Alencar (PSD) e Lídice da Mata (PSB), além do ministro da Defesa Jaques Wagner (PT), dentre outros, indique uma tensão com a sigla. “Não tenho insatisfação com nada. Esse é apenas um encontro preparatório para o nacional, não há nenhum fórum de deliberação, nada do tipo”, minimizou. Pinheiro afirmou ainda que essa especulação surgiu após a decisão do Superior Tribunal Federal de que senadores poderiam trocar de partido, mas que as informações não procedem. 

FBF define arbitragem para 7ª rodada da segunda divisão do Baiano

A Federação Bahiana de Futebol (FBF) definiu nesta quinta-feira (28) a escala de arbitragem para a 7ª rodada da segunda divisão do Campeonato Baiano. Esta rodada, que acontece no final de semana, pode sacramentar o acesso do Fluminense de Feira para a elite do futebol do estado. O time comandado pelo técnico Paulo Salles é o líder da competição, com 12 pontos conquistados.

Confira os Jogos e a escala:

Itabuna x Atlético de Alagoinhas - Sábado (30) - 15h 

Árbitro: Eziquiel Sousa Costa

Assistente 1: Jefferson Abel Ferreira Lima

Assistente 2: Dorivan da Silva Gomes

Juazeiro x Botafogo - Sábado (30) - 16h

Árbitro: Emerson Ricardo de Almeida Andrade

Assistente 1: Carlos Eduardo Bregalda Gussen

Assistente 2: João Paulo Gonçalves da Silva

Grapiúna x Jequié - Domingo (31) - 10h

Árbitro: Lucio José Silva de Araújo

Assistente 1: Luciano Trigueiro Xavier

Assistente 2: Adenilson José Rodrigues

Fluminense de Feira x Ypiranga - Domingo (31) - 16h

Árbitro: Diego Pombo Lopez

Assistente 1: Dijalma Silva Ferreira Junior

Assistente 2: Arlã José Estrela de Souza

Relojoaria do Roque Vendas,concertos uma grande variedade para sua escolha; Centro Comercial José Mota Fernandes box 10 Ipiaú-Bahia, venha conferir                                                                    

Com gol de Titi, Bahia vence Paraná e dorme na liderança da Série B

Foto: Beto Jr/Ag. Haack/Bahia Notícias

Em jogo válido pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro da Série B 2015, o Bahia derrotou o Paraná Clube por 1 a 0 e chegou a liderança da competição nacional. Para saber mais do jogo entre tricolores na Fonte Nova, acesse a Coluna Esportes.

(Fonte Bahia Noticias)

Bahia 1 X 0 Paraná. Gol de Titi. (29/5/2015)

Servidores do TJ-BA continuam recebendo supersalários; OAB quer divulgação de nomes

Apesar das denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda há servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com salários exorbitantes, segundo informações da Comissão de Combate a Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Em muitos casos, os valores superam o teto constitucional, baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em apenas um contracheque analisado pelo Bahia Notícias, um engenheiro concursado, lotado na Coordenadoria de Obras, com salário paradigma R$ 21 mil, teve o total de vencimentos calculados em R$ 111.593,37 no mês de fevereiro deste ano. O salário líquido do referido engenheiro, com a retenção do teto constitucional no valor de R$ 56 mil, foi de R$ 42.209. Em outro contracheque, é possível constatar que uma oficiala de Justiça, lotada no Tabelionato de Ofícios de São Caetano, em Salvador, teve o total de vencimentos de R$ 108.714,29. Apesar de o demonstrativo apresentar uma retenção por extrapolar o limite do teto constitucional no valor de R$ 53 mil, o salário da servidora ainda é alto, no total de R$ 42.280, sendo que a remuneração paradigma para oficial de Justiça é de R$ 6.840. Um assessor lotado no gabinete da vice-presidente desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho recebeu salário líquido, no mês de abril, R$ 56 mil. Sem os descontos, o salário seria de R$ 89 mil. Outro assessor, lotado no gabinete da desembargadora Telma Britto, teve vencimento líquido de R$ 39.446 em março deste ano. Sem os descontos, o salário seria de R$ 52.701.Clique aqui e leia mais na coluna Justiça!

Fonte Bahia noticias

Associação Cultural Bainovense Realiza Feira da Cidadania na Praça do Honório neste final de semana.

Alagoinhas vai inaugurar Escola Pública de Trânsito para tirar habilitação de graça

O município de Alagoinhas, na região do Litoral Norte e Agreste Baiano, vai receber uma Escola Pública de Trânsito. O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), Maurício Bacelar, anunciou a criação da unidade na última quinta-feira (28). As informações são do Correio. De acordo com Bacelar, a iniciativa tem o objetivo de atender pessoas de baixa renda que querem tirar a carteira de habilitação. “A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serve também como uma qualificação, para que o cidadão alcance o mercado de trabalho”, afirma ele. O anúncio da escola pública foi anunciado durante a “Caravana do Detran”.

Aneel mantém bandeira vermelha nas contas de luz no mês de junho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (29) a manutenção da bandeira vermelha nas contas de luz do mês de junho. A medida só não é aplicada aos Estados do Amapá e de Roraima, que ainda não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), de acordo com Estadão. O regime de bandeiras tarifárias foi implementado em janeiro deste ano pela Aneel para repassar diretamente aos consumidores o custo da geração de energia térmica em períodos de estiagem. Até o fim de 2014, o repasse ocorria uma vez por ano no reajuste ordinário das tarifas de cada empresa distribuidora.

Cleraldo recebe apoio popular para concorrer ao cargo de prefeito de Ipiaú

O empresário e proprietário da FM Ipiaú, Cleraldo Andrade Rezende, foi entrevistado na manhã desta sexta-feira (29) no Programa Notícias em Foco, apresentado na emissora pelo radialista Amarelinho. Durante a entrevista, o ex-deputado comentou sobre vários temas políticos atuais e foi bastante cumprimentado e elogiado pelos ouvintes através de telefonemas. Cogita-se no meio político que Cleraldo é um dos fortes nomes a disputar o cargo de prefeito do município ipiauense nas próximas eleições. “Doutor eu fiquei feliz em saber que o senhor pode ser candidato a prefeito, saiba que aqui na nossa casa o senhor vai ter bastante votos”, comentou Sandra, moradora do bairro Euclides Neto. Habitantes de cidades vizinhas, a exemplo de Dário Meira e Ubatã, também participaram do programa e lembraram várias obras adquiridas no período em que Cleraldo foi deputado estadual. "Quero dá os parabéns ao Dr. Cleraldo, pelo político que ele foi e pelo que hoje ele é. Acredito que é o homem mais preparado para administrar Ipiaú, afinal ele já fez tanto por este município", disse o ouvinte Leandro. Nas entrevistas concedidas recentemente na FM, o empresário sempre afirma que a política está no seu sangue e que administrar Ipiaú seria uma honra para ele. Comenta-se nos bastidores políticos que o ex-deputado pode receber o apoio do atual prefeito para sucessão. Por enquanto, o prefeito Deraldino guarda a sete chaves o nome do seu candidato prefeito. (Giro em Ipiaú)

Criação da Tarifa Social da Água e Esgoto na pauta da CMA de terça-feira

O objetivo da criação da Tarifa Social da Água (PLS 505/2013) é reduzir a conta de abastecimento das famílias mais pobres e ampliar o acesso aos serviços de saneamento básico. O relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) estabelece uma redução entre 20% e 40% na conta de água para beneficiar as famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Os beneficiários da tarifa devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

Agentes culturais pedem volta da Lei do Fundo de Cultura à pauta da AL-BA

Agentes culturais da Dança, Teatro, Literatura e Audiovisual se reuniram na noite desta quinta-feira (28), na Casa Civil, com o titular da pasta, Bruno Dauster, e o deputado estadual Marcelino Galo (PT), para tratar da reapresentação da Lei de Fundo de Cultura à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O grupo pediu que a matéria, que foi retirada da pauta em 2014, retorne para votação ainda este ano, além do não contingenciamento do recurso destinado à cultura, a destinação de 0,5% do ICMS para o Fundo de Cultura e a garantia de que o recurso seja depositado diretamente em uma conta vinculada ao Fundo de Cultura e que o excedente que não for aplicado no final do exercício seja usado como superávit no exercício seguinte em políticas culturais na Bahia. “O encontro foi bastante positivo e importante por que se abriu a discussão com quem faz e produz cultura na Bahia. Uma nova audiência será marcada para aprofundarmos o debate e avançar em políticas que fortaleçam a produção cultural em todos os territórios de identidade do nosso estado”, afirmou Galo, autor de um projeto de indicação ao governo no qual defende a ampliação do orçamento da cultura de 0,8% para um mínimo de 1,5% na Bahia.

Cacá Leão diz que instalação de base da PM em Jaguaquara não impede companhia em Jequié

Acusado de “tomar” a base da Companhia Independente de Polícia Especializada (CIPE), o deputado federal Cacá Leão (PP) afirmou que a instalação em Jaguaquara não tem o objetivo de impedir a instalação em Jequié. Além de estar empenhado em levar a Companhia para Jaguaquara, será defendida também a instalação de outra no município de Jequié. Na manhã desta quinta-feira (28), o deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) afirmou que os Leões estariam empenhados em trazer a Cia militar para o município vizinho de Jaguaquara. Segundo o progressista, nenhum município sairá perdendo e nem o deputado, nem o vice-governador João Leão têm a intenção de fazer disputa, sendo totalmente contra os parlamentares que entram em conflito político para levar benefícios a um município em detrimento de outros. Cacá lembra ainda que sua maior bandeira é lutar a favor da população e levar benefícios aos municípios, sem distinção ou qualquer prejuízo para os baianos, e que o importante é melhorar a segurança pública e demais serviços essenciais nos quatro cantos do nosso estado. 

CPI da CBF: Apurações farão 'limpeza', diz Otto; 'caixa bem fechada', define Pinheiro

Entre as 50 assinaturas coletadas pelo senador e ex-atacante Romário (PSB-RJ) para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), instalada nesta quinta-feira (28) no Senado, está a dos congressistas da bancada baiana. “Eu assinei o requerimento de Romário, que já vinha há muito tempo dizendo isso, que existia corrupção e desvio de recursos, que agora foram comprovadas. Isso é uma vergonha nacional, um dirigente como o José Maria Marin... Espero que a punição seja rigorosa”, opinou Otto Alencar (PSD). Para o senador, o andamento das apurações do colegiado não deve apresentar dificuldades. “Os profissionais da corrupção só a Polícia Federal pode detectar, a PF e o MP tem feito esse trabalho. Agora é instalar a CPI ouvir os implicados e que a Justiça possa agir, e que, ao contrário de colocar na CBF, coloque na cadeia”, disse. Ele acredita que as investigações em curso vão fazer “uma limpeza” no setor. “O futebol é dominado por empresários, os clubes praticamente servem de trampolim para os empresários ganharem dinheiro”, aponta. O senador Walter Pinheiro (PT) também acredita que os impactos das apurações podem ser maiores que a punição dos dirigentes corruptos. “É importante pro futebol e bom para os jogadores. São eles que fazem o espetáculo e quem fatura é o cartola. Além de combater corrupção, faz justiça. Essa coisa mostra porque tem tanta gente matando e morrendo para ser dirigente, gente que nunca fez nada dentro das quatro linhas”, pontuou o petista, que citou o resgate do direito de imagem e do passe dos jogadores como benefícios que podem ser conquistados no futuro.

                             

Foto: Walter de Freitas/Agência Senado

Apesar de ter assinado, Pinheiro afirma que, no entanto, disse a Romário que “fizesse um link” com a Polícia Federal, Justiça Federal e Ministério Público. “Apoio integralmente, fui inclusive um dos primeiros a assinar, não tem problema nenhum. Mas disse a Romário que é importante que se atente ao fato que tem muita coisa sendo feita, então tem que estar em sintonia, para não ficar só na CPI. O Senado não tem condições ideais como os processos feitos por uma procuradoria, pela Polícia Federal. Um exemplo disso é a Lava Jato. Antes da Lava Jato, já tinha havido umas três CPIs”, argumentou ele, para quem, sem a ligação com o trabalho feito pela polícia, pela Justiça e pelo Ministério Público, a comissão pode resultar apenas em “estardalhaço”. “Isso deveria ter sido feito há mais tempo. Para usar a sigla [CBF], é realmente uma ‘caixa bem fechada’; é fundamental isso para ver se abre essa caixa, eles [os dirigentes] viviam se fechando em copas”, afirmou. O congressista acredita que as investigações podem se desdobrar para outras federações. Ainda sobre a necessidade de “passar o futebol a limpo”, ele citou o exemplo da intervenção realizada no Bahia. “Acabou não tendo CPI, mas a apuração deu uma coisa positiva para o Bahia”, citou. O Bahia Notícias não conseguiu contato com a senadora Lídice da Mata (PSB).

(Informações Bahia noticias)

Desembargadora do TJ-BA reafirma sua denúncia e diz que invasão de sistema é 'grave'

A desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), responsável pela denúncia de uma eventual invasão do Sistema de Automação da Justiça (E-SAJ), por parte de uma servidora, ao Bahia Notícias, reafirmou a afirmação feita na sessão do pleno da última sexta-feira (22) e rebateu a posição da Corte baiana. O Tribunal, em nota,afirmou que “não houve invasão por parte de servidores” no sistema judicial para fazer alteração de votos. A desembargadora classificou o fato denunciado por ela como “grave” e que “merece uma investigação séria com realização de perícia e acompanhamento do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”. “Apesar de leiga no assunto informática, tenho a impressão de que neste tema não existe acasos, erros do sistema, ou a tal falha lógica do sistema que foi justificada na nota. Mas para não dar tom de certeza ao tema, penso que deva existir um acompanhamento formal e com a realização de uma perícia externa para avaliar o caso”, esclarece Rosita. A magistrada diz que, na história do tribunal, não se tem notícia de nenhuma "inconsistência" de tamanha gravidade. “O fato é que se em um voto de uma desembargadora aparece uma mensagem dizendo que a própria relatora não pode alterá-lo porque está sendo utilizado por uma servidora de outro gabinete, dizendo nome completo, login e horário exato da utilização, e essa servidora afirma categoricamente que não utilizou, fica a impressão de que alguém utilizou o login e nome dela, para entrar no sistema e voto”, pondera. Para Rosita, cabia apenas ao diretor da Secretaria de Tecnologia e Informação (Setin) investigar de que IP saiu o acesso, no horário mencionado na mensagem e que imediatamente se descobriria a autoria. “Importante que se diga que em nenhum momento acusei a servidora de qualquer prática ilícita, ao contrário, em minha fala disse apenas seu pré-nome, omitindo o nome completo, o login e a lotação, embora dispusesse de tais dados, preservando-a”, salienta. Rosita Falcão diz que “até que se prove o contrário, alguém invadiu virtualmente o meu gabinete e entrou em meu voto”. “O ‘esclarecimento’ do diretor da Setin não convence, demonstrando que sua pretensão é mais justificar e finalizar o assunto do que esclarecer, tornando cada vez mais imprescindível a realização de uma perícia técnica, por empresa estranha aos quadros do Poder Judiciário, talvez até a própria Softplan, que criou e instalou o sistema no TJ-BA, a única forma de obtenção da verdade”, indica.

Calor faz asfalto 'derreter' na Índia; mais de 1,4 mil pessoas morrerram

Uma via asfaltada de Nova Deli, capital da Índia, “derreteu” por causa da onda de calor que atinge o país. Segundo o site Global News, o registro foi feito próximo a um hospital da cidade, que registrou temperaturas acima de 45° C no último domingo (24). O calor fez com que as linhas brancas horizontais do asfalto derretessem e se “movimentassem”, além de provocar incêndios em colheitas e ameaçar a vida de quem mora nas ruas. Pesquisadores do clima afirmaram que a onda de calor pode continuar pelos próximos dias e causar mais mortes do que as 1,4 mil já registradas no último mês. “Com tantas pessoas morrendo por causa do calor, nós estamos trancando as crianças aqui dentro”, disse a professora Satyamurthy, que vive em Khammam, à Associated Press. Autoridades estão alertando as pessoas para que não fiquem sob o sol e tomem bastante água para evitar insolação e desidratação, principal causa dos óbitos. Ainda assim, alguns trabalhadores rurais permanecem nas colheitas. “Ou nós temos que trabalhar, ameaçando nossas vidas, ou nós ficamos sem comida. Mas nós paramos de trabalhar quando fica insuportável”, garantiu o fazendeiro Narasimha.

Informações Bahia noticias

Unificação das eleições pode gerar 3 milhões de candidatos por pleito

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (28) que o fim da reeleição pode diminuir o número de processos que tramitam na Justiça Eleitoral, mas a unificação dos pleitos causa uma preocupação, pois criará demanda de cerca de 3 milhões de candidaturas em um mesmo período. “A questão é que gera muito processo, imagina, pode gerar 3 milhões de processos de registro de candidatura em um único pleito, 3 milhões de prestações de contas, e é um número muito alto”, disse Toffoli. Segundo ele, essa preocupação é do ponto de vista operacional, mas “não há nenhum tipo de dificuldade” na questão da segurança das eleições, e “a Justiça Eleitoral estará sempre apta a fazer aquilo que o Congresso vier a determinar”. “No que diz respeito ao fim da reeleição, sem fazer juízo de valor, se é melhor ou pior, há um dado concreto. Isso diminui o número de processos na Justiça Eleitoral, porque há muitos processos que envolvem a ideia de uso da máquina administrativa, medidas e programas que são criados para fins eleitorais no ano de eleição, e isso gera muito processo na Justiça Eleitoral”, acrescentou. Quanto à aprovação, também em primeiro turno, da PEC que autoriza doações de empresas privadas a partidos políticos, Toffoli disse que o estabelecimento de limites de gastos é “bastante importante”. “Hoje são os próprios candidatos que se autolimitam. Ou seja: o céu é o limite. Eu já tive a oportunidade também de dizer em audiências públicas, no Congresso, da necessidade de se colocar limite de gastos, e também o limite de doação das pessoas jurídicas é muito alto: 2% do faturamento. É necessário que se coloque um valor nominal fixo, por empresa, para doação, além desse proporcional sobre o faturamento”, afirmou.

KARINA KETTY AO VIVO

KARINA KETTY AO VIVO

Curso para Locutor Radialistas parte 01 Cleiton Basso

CCJ aprova transporte interestadual gratuito para crianças com câncer

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá decidir sobre a gratuidade nos transportes coletivos interestaduais para diversos grupos, principalmente portadores de doenças graves, como câncer, em tratamento. Apesar de aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei 4264/01, do ex-deputado Luiz Bittencourt, havia sido rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes e perdeu o caráter conclusivo, tendo que ser votado pelo Plenário. A Comissão de Seguridade Social fez umsubstitutivo à proposta, que tramita com nove apensadas, concedendo passe gratuito aos aposentados por invalidez, aos maiores de 65 anos e às crianças carentes portadoras de câncer que estejam em tratamento. O projeto original determina a gratuidade apenas para as crianças com câncer.

Atualmente, a Lei 8899/94 já garante passe livre para as pessoas com deficiência no transporte interestadual. Além disso, após a aprovação do relatório foi editado o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que garantiu dois assentos gratuitos para pessoas carentes com mais de 65 anos, razão pela qual a CCJ retirou a parte do texto referente aos idosos.

As outras proposições que tramitam em conjunto também preveem gratuidade para portadores de câncer, de Distrofia Neuromuscular Progressiva e da síndrome de Prader-Willi (defeito genético que inclui baixa estatura e dificuldades de aprendizagem) que estejam em tratamento, e seus acompanhantes. A CCJ incluiu em todas as propostas um limite para concessão do benefício: a família deve ter renda per capita mensal igual ou inferior a um salário mínimo.

O relator da matéria na comissão, deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), considerou quatro das dez propostas inconstitucionais, voto que foi acompanhado pela CCJ. Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que deve ser o texto levado a Plenário, mas ainda pode ser modificado. "Faz-se necessário avaliar se os beneficiários realmente necessitam, ou seja, são comprovadamente carentes, constituindo-se em benefício social atribuído a segmento social específico", sugeriu o relator.

As propostas rejeitadas previam gratuidades que foram consideradas muito genéricas por Feliciano. Elas incluíam doadores de sangue e portadores de doenças crônicas ou graves nos dias de tratamento. Atualmente o Ministério da Saúde tem um programa, financiado com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o custeio de transporte para tratamento de doenças graves a pacientes carentes que precisam se deslocar entre cidades, o que foi dado como argumento na Comissão de Viação e Transportes para rejeição das propostas.

(Fonte Agência Câmara)

CBF afasta Marin e retira seu nome da fachada da sede

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou, em nota divulgada na noite de ontem (27), o afastamento do ex-presidente José Maria Marin de seu quadro diretivo. Marin estava no cargo de vice-presidente da entidade. 

Marin é um dos presos na investigação, conduzida pelos Estados Unidos e pela Suíça, que investiga corrupção e fraudes na Federação Internacional de Futebol (Fifa). O brasileiro integrava o comitê executivo do organismo internacional. 

A decisão da CBF foi tomada em uma reunião extraordinária na noite de ontem. Com o afastamento, o nome do ex-presidente, que batizou a sede da CBF, na zona oeste do Rio, foi retirado da fachada na manhã de hoje (28).

O afastamento, segundo a nota, vale até a conclusão definitiva do processo de investigação, que levou à prisão do ex-presidente e de outros dirigentes da Fifa, na Suíça.Com a nota, a CBF também afirmou que, no início da gestão de Marco Polo Del Nero (atual presidente), havia decidido reanalisar todos os contratos vigentes e remanescentes da gestão anterior.

Veja a íntegra da nota:

"A CBF, no início desta noite, em reunião extraordinária, decide, em complementação à nota oficial veiculada na manhã de hoje:

1) Oferecer o adequado desdobramento à determinação da Fifa e afastar o Sr. José Maria Marin do seu quadro diretivo até a definitiva conclusão do processo;

2) Tornar pública a decisão, previamente tomada no início desta gestão, de reanalisar todos os contratos ainda vigentes e remanescentes de períodos anteriores".

Acompanhe aqui a cobertura da Agência Brasil sobre a investigação na Fifa

(Fonte Agência Brasil)

Bolsonaro alerta para a eleição de Lula em 2018 caso as urnas eletrônicas não sejam substituídas por voto impresso

Bolsonaro, em ato público contra o governo petista alerta para a continuidade do PT no poder em 2018, através da eleição de Lula, caso as urnas eletrônicas não sejam substituídas por cédulas de papel, sugerindo que as urnas tem fraudado e continuarão fraudando as eleições em benefício do PT.

Confira o vídeo:

Vale salientar, que o alerta de Bolsonaro tem sim um fundo de razão, pois a Urna usada nas eleições brasileiras foi rejeitada por mais de 50 países por não ser confiável, e o doutor em TI, que provou a fragilidade das urnas, em entrevista à Danilo Gentili, demonstrou que sim, o programa usado nas eleições são vulneráveis, mas o TSE decidiu manter as urnas sem qualquer alteração. TSE que é presidido pelo Ex-advogado do PT, indicado por Lula ao STF.
(Fonte http://www.revoltabrasil.com.br/)

Na Câmara: Amado Batista defende diminuição da maioridade penal, deputada petista discorda e rebate

Em audiência da Comissão da Maioridade Penal, na Câmara, Amado Batista defendeu a redução da maioridade penal e da proposta (PEC)171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil.

Segundo o cantor, o governo não pode passar a “mão na cabeça” dos menores infratores.

“Um adolescente que é capaz de definir o destino do País, por meio do voto, tem de cumprir com suas obrigações penais”, afirmou o cantor.

O cantor defendeu também que o estatuto da criança e do adolescente seja alterado para que seja permitido o trabalho antes dos 16 anos de idade. Segundo sustenta o cantor, isso seria uma forma de inibir a  prática de delitos entre jovens.

Leia também: Projeto de Lei de Jean Wyllys e Erika Kokay autoriza cirurgia de mudança de sexo ATÉ PARA CRIANÇAS e pelo SUS

Já a deputada petista Erika Kokay (DF) discordou dos argumentos de Amado Batista. Para a parlamentar,  o trabalho antes dos 16 anos, como forma de inibir o crime “relativiza os direitos das crianças pobres” e rouba a infância.

A parlamentar também minimizou o caso de crimes envolvendo menores. Segundo ela, o número de adolescentes envolvidos em crimes e atividades violentas é mínimo, mas, temperando seus argumentos, concordou que o Estado precisa dar uma resposta rápida à sociedade, não deixando nenhuma sugestão de como.

Com informações: Ultimo Segundo IG e Agência Câmara

Ministro diz que ainda não há indício de corrupção na Copa no Brasil

O ministro do Esporte, George Hilton, disse hoje (17), ao falar sobre as investigações de corrupção na Federação Internacional de Futebol (Fifa) feitas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que não há, até agora, que qualquer indício de irregularidades em relação à Copa do Mundo do Brasil. Por isso, na avaliação dele, é precipitado falar qualquer coisa sobre o assunto. Hilton ressaltou que o governo brasileiro vai acompanhar todas as investigações e quer que tudo seja esclarecido.

"O governo tem todo interesse que a verdade seja trazida à baila e os eventuais culpados sejam punidos no rigor da lei, dentro do que ela determina". O ministro acrescentou que é preciso aguardar o desdobramento dos fatos. "Acho que é importante a gente deixar acontecer essas investigações. Vamos acompanhar e o governo terá  um comportamento dentro do que a legislação exige e tem que ser feito".

Hilton garantiu não haver preocupação de que as acusações de corrupção na Fifa e  na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) atinjam o Ministério do Esporte. "Nós sabemos que o governo tem a política muito determinada dentro de critérios rigorosos. O ministério tem uma atuação dentro desse sentido. O que nós queremos é que nessas investigações a gente possa ter os devidos esclarecimentos de tudo". 

O ministro do Esporte negou que tenha ocorrido algum contato da CBF com o ministério, mas destacou que o assunto é de interesse do povo brasileiro e, por isso, é preciso acompanhar a evolução das apurações. "É importante acompanhar. É algo que diz respeito ao futebol, algo que diz respeito à paixão do povo brasileiro. Nós queremos acompanhar paulatinamente todas as ações que serão feitas a partir de agora", destacou. Ao falar sobre a necessidade de o governo abrir investigações no Brasil, eles respondeu que, “por enquanto, não há possibilidade disso, não”. 

>> Acompanhe aqui a cobertura da Agência Brasil sobre a investigação na Fifa

O ministro também falou sobre o trabalho que o governo tem feito para melhorar a gestão dos clubes, como, por exemplo, a proposta que enviou ao Congresso Nacional tratando do assunto. "O governo já fez isso. Se antecipou e mandou uma proposta muito clara ao Congresso Nacional querendo que haja sobretudo por parte dos clubes do Brasil práticas de boa gestão, de transparência, de fairplay, de combate à gestão temerária. Portanto, o governo faz muito bem o seu papel, e a gente agora aguarda que o Congresso aprove essas medidas", disse.

George Hilton participou em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, da abertura da reunião da Comissão Nacional de Prevenção da Violência para a Segurança nos Espetáculos Esportivos. 

O grupo, composto por integrantes dos ministérios do Esporte e da Justiça e a participação da sociedade civil, incluindo representantes de torcidas organizadas, debate medidas para melhorar a segurança nos estádios e desenvolver ações articuladas de diversos órgãos para a cooperação e troca de experiências.

(Fonte Agência Câmara)

PMDB e PRB comemoram aprovação de financiamento empresarial

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que ficou satisfeito com a aprovação da emenda que inclui na Constituição a doação de empresas para partidos e permite a doação de pessoas físicas para candidatos. Com a proposta, o sistema continua misto, com recursos públicos ou privados.

"O Parlamento teve consciência de que não pode abrir mão da sua prerrogativa de legislar", disse Picciani.

O financiamento de empresas para campanhas eleitorais é questionado em uma ação no Supremo Tribunal Federal com seis votos contrários ao modelo. Ao incluí-lo na Constituição, os parlamentares tentam inviabilizar qualquer decisão do tribunal.

Picciani disse que as campanhas precisam de financiamento e a população não aceita apenas o financiamento público, como defende o PT. "No Brasil, haveria um prejuízo grande de se tirar dinheiro do caixa do governo para financiar eleição, a sociedade não reagiria bem a isso", disse.

Autor da emenda aprovada, o líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), disse que a votação resolve a polêmica com o Judiciário.

Emenda semelhante

Os dois líderes rebateram críticas do PCdoB e do PT de que o tema já tinha sido derrotado ontem, quando o Plenário rejeitou emenda com doações de empresas para candidatos e partidos, e foi colocado em votação contra o acordo de líderes de segunda-feira.

Russomanno disse que foi feito um acordo em torno da redação votada, já que muitos partidos não concordaram com as doações de empresas diretamente aos candidatos. "Muitos achavam que não estava certo o financiamento direto, que ele cria compromisso do candidato com a empresa, o que não é claro. Assim, os dois lados cederam e chegamos a um consenso", afirmou.

Para Picciani, são duas propostas diferentes: a de ontem falava de doações de empresas a candidatos e a de hoje apenas aos partidos. "Há uma diferença substancial no mérito", disse. Ele disse que a proposta aprovada vai dar transparência às doações por uma lei futura.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), no entanto, considerou a votação ilegítima. "Nós ganhamos ontem e hoje. O que houve aqui não está acobertado pelo acordo, inclusive para não obstruir. Como nós ganhamos, não podemos compactuar com o que foi feito aqui. Deram um jeito de voltar a um assunto derrotado", reclamou o líder, que não quis dizer quais serão os próximos passos da bancada.

Mais informações a seguir

Financiamento de campanha: Câmara aprova doações de empresas para partidos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.

Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas.

A aprovação da emenda ocorreu em meio a protestos de deputados do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB. Esses partidos avaliaram que houve uma manobra para reverter a derrota imposta na terça-feira pelo Plenário às doações de empresas às campanhas. Os deputados rejeitaram a emenda que autorizava as doações de pessoas físicas e jurídicas para candidatos e partidos.

A sessão desta quarta-feira chegou a ser suspensa para uma conversa reservada entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Houve momentos de tensão, com bate-boca entre deputados do PMDB e do PT.

Cunha decidiu colocar a emenda de Russomanno em votação por considerar que esse era o rito regimental. Ele disse ainda que, caso a emenda fosse rejeitada, o Plenário deveria votar o texto do relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha teor semelhante à emenda aprovada

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Histórico

A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.

A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.

Temas aprovados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.

"Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição", disse Cunha.

(Fonte Agência Câmara)