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A iniciativa de rever o projeto partiu do DEM, com a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). |
Costura-se no Congresso uma
alternativa para resgatar a reforma da Previdência e viabilizar a sua votação
ainda em setembro. A proposta mantém idade mínima de aposentadoria de 62 anos
para mulheres e 65 para homens, mas altera um dos itens mais controversos do
texto que chegou à Câmara: o tempo mínimo de contribuição para ter direito ao
benefício.Hoje a lei prevê 15 anos de contribuição. A proposta é alterar o
prazo para 25 anos.
Segundo a reportagem apurou com
políticos e especialistas em contas públicas, estão em estudo duas
alternativas. Uma, mais simples, mantém os atuais 15 anos de contribuição. A
outra faz a mudança para 25 anos, como quer o governo, mas cria uma escala
proporcional entre tempo de contribuição e valor de benefício para quem ficar abaixo
desse prazo. Ou seja, quem contribuir por um período abaixo de 25 anos ganha
menos, mas ganha algum valor.
A iniciativa de rever o projeto
partiu do DEM, com a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A costura em andamento tem duas
vertentes. De um lado, reduzir o número de medidas que afetam os mais pobres.
De outro, ampliar os instrumentos para equiparar, com o maior rigor possível,
as regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores de todos os
níveis, União, Estados e municípios.
Vice-líder do governo na Câmara,
Beto Mansur (PRB-SP) reconhece que o texto que saiu da comissão deve sofrer
alterações, apesar de não comentar mudanças específicas.
"O que saiu da comissão foi
uma proposta negociada em determinado momento. Pode ser que esse momento tenha
passado", diz. Para Mansur, tem boas chances de avançar no Congresso uma
proposta que traga idade mínima e tempo de contribuição, "com uma boa
transição".
MUNIÇÃO
Criou-se o consenso de que a
ampliação do prazo de contribuição dificulta o andamento da reforma porque a
mudança afeta principalmente os mais pobres, dando munição para o discurso de
quem se opõe a mudanças nas regras previdenciárias.
Dados da Secretaria de
Previdência Social mostram que, em 2016, quase 73% das aposentadorias por idade
foram para trabalhadores de baixa renda que não contribuíram por 25 anos. Isso
significa que, da forma como está a regra, 8 em 10 trabalhadores não teriam
direito ao benefício.
"A reforma trabalhista tende
a aumentar a formalização, mas os mais pobres têm inserção precária no mundo do
trabalho, e, para eles, o requisito mais difícil de cumprir deve continuar
sendo o tempo de contribuição", diz o economista Pedro Nery, consultor do
Senado.
Até os defensores mais aguerridos
da reforma consideraram o tempo mínimo de contribuição proposto pelo governo
longo demais e socialmente injusto. Aprovam uma revisão.
A proposta que tem sido levada
aos parlamentares também descarta mexer no BPC (Benefício da Prestação
Continuada), previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). O BPC
assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com
deficiência.
Boa parte dos deputados e do
senadores do Nordeste não se mostra disposta a arriscar a imagem com os
eleitores retirando um benefícios assistencial que, em muitos casos, é a única
fonte de renda para famílias carentes. Com informações da Folhapress.
